06/11/2025 – 10:48
• Atualizado em 06/11/2025 – 16:03
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ramagem: legislação penal mais rigorosa desencorajará a prática de delitos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que equiparam as ações praticadas por milícias, facções e grupos armados aos atos de terrorismo. Nos dois casos, o relator foi o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que apresentou substitutivos.
Uma das propostas é o Projeto de Lei 1912/25, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto equipara a atos de terrorismo as ações praticadas por milícias, facções e grupos armados que dominem territórios, restrinjam a circulação de pessoas, ameacem comunidades ou sabotem serviços públicos. As penas serão as mesmas previstas para o terrorismo, que variam de 12 a 30 anos de reclusão.
Outra proposta altera a Lei Antiterrorismo para incluir como terrorismo os atos praticados por organizações criminosas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem sistematicamente contra a ordem pública, a segurança nacional e a população civil.
Nesse caso, trata-se de substitutivo ao PL 2680/25, do deputado José Medeiros (PL-MT). O substitutivo mantém o mérito do projeto, mas expande sua aplicação. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos.
Próximos passos
As propostas seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votadas no Plenário.
Para virar lei, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira